Termos de Uso da Plataforma

A BHELIVE é uma empresa que disponibiliza uma plataforma tanto para quem deseja criar ou divulgar um produto digital, quanto para quem deseja atender e atuar online, incluindo ferramentas e demais formas de auxílio no processo, além de segurança e praticidade. O presente Termo regulamenta o uso da Plataforma BHELIVE e todos os recursos, serviços e ferramentas disponibilizados na BHELIVE, com exceção de quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) são aplicáveis.

Ao se cadastrar para usar a Plataforma BHELIVE, você concorda e se vincula a esses Termos e em cumprir as normas descritas aqui. Recomendamos que leia o presente termo de forma atenta e cuidadosa, e fique atento às informações importantes sobre seus direitos e obrigações quanto ao seu acesso e uso dos Serviços BHELIVE.

Disposições Gerais

1. O presente termo regula o acesso dos recursos inseridos na Plataforma BHELIVE para todos os usuários, independente do local.

2. A empresa UNIQA SERVIÇOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31049579/0001.00, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada BHELIVE.

3. Ao aceitar estes Termos, você constitui um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a BHELIVE. Regendo o seu uso:

a. da plataforma BHELIVE e seus domínios; 

b. de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a BHELIVE disponibilize seus recursos.

c. de todos os serviços com relação aos recursos disponibilizados pela BHELIVE.

d. Ao concordar com os presentes termos, você declara que aceita os demais Termos e Políticas da BHELIVE.

e. Ao aceitar os termos, a Plataforma BHELIVE concede a você uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma BHELIVE estão disponíveis no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

f. Ao aceitar os Termos, você autoriza que a BHELIVE comunique às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que consideremos irregular ou ilegais, além disso, o usuário reportado não poderá exigir da BHELIVE nenhum tipo de indenização por qualquer motivo que seja, em razão desta comunicação.

g. Ao aceitar os Termos, você se declara ciente das normas descritas em nossa Política de Privacidade, bem como suas informações.

h. Todo procedimento de pagamento dentro da Plataforma BHELIVE é realizado de acordo com o que está definido na Política de Pagamento da Plataforma BHELIVE.

i. Você se compromete a cumprir integralmente todas as regras, leis e regulamentações aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro. 

j. A plataforma BHELIVE o deixa ciente de que poderá alterar o presente termo no momento e circunstâncias que considerar necessárias. Alterados os termos, a BHELIVE publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização. Também enviaremos a você uma notificação, pela Plataforma, quanto às alterações. Em caso de discordâncias com os novos termos, você pode encerrar este contrato imediatamente. Caso você não encerre seu contrato antes da vigência da nova versão dos Termos, seu uso contínuo da Plataforma significará que você aceita as alterações.

k. A BHELIVE não renuncia nenhum de seus direitos, caso não os exerça de forma imediata. A BHELIVE poderá exercer seus direitos a qualquer momento, de acordo com seu critério. E no caso de a BHELIVE renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos de forma individual não significa que está renunciando todos os seus direitos.

Os serviços prestados pela BHELIVE

1. A Plataforma BHELIVE disponibiliza aos seus usuários, produtos e profissionais, uma série de ferramentas e recursos online que permitem aos seus usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais. 

2. Ao utilizar a Plataforma como Produtor, Afiliado, Profissional ou Comprador, você contrata serviços de intermediação na Plataforma BHELIVE, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da BHELIVE. Você atua exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício. 

3. A condição de titular e fornecedor dos recursos presentes na Plataforma não significa que a BHELIVE cria, elabora, controla, ou fornece qualquer Produto. Os Produtores e Profissionais são integralmente responsáveis pelo conteúdo e informações dos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. A BHELIVE não pode ser responsabilizada por quaisquer disputas ou danos que possam surgir do relacionamento entre seus usuários, ou deles com terceiros

4. Você deve ficar ciente que a BHELIVE não garante nem promete que você vai atingir qualquer meta de desempenho ou ganho. Dessa forma, nenhum usuário da plataforma pode prometer desempenho ou ganho. 

5. Em razão da natureza da plataforma BHELIVE e sua atuação exclusivamente online, nós não podemos garantir que a Plataforma fique disponível e acessível sem qualquer tipo de falha. A BHELIVE pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de seus recursos se considerar necessário, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Bhelive poderá atualizar a Plataforma a qualquer tempo, independente do motivo.

6. Na Plataforma BHELIVE poderão ter links para sites ou recursos de terceiros. Tais elementos não fazem parte dos serviços da Plataforma BHELIVE.

Cadastro, acesso e elegibilidade de uso

1. Para cadastrar uma conta na Plataforma BHELIVE como comprador, você deve ter no mínimo 18 anos ou ser emancipado. Menores de 18 anos podem se cadastrar e utilizar o site, desde que tenham a autorização de um responsável legal. Informamos que o uso da plataforma por menores de idade sem a devida autorização dos responsáveis é expressamente proibido pela Plataforma BHELIVE, sob pena de sanções conforme nosso critério. Para se cadastrar como afiliado, profissional ou produtor, você precisa ter no mínimo 18 anos ou ser emancipado. Ao aceitar o presente termo, você declara ser plenamente capaz de exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro for realizado em nome de pessoa jurídica, você declara que possui todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente.

2. A BHELIVE reserva o direito de recusar ou cancelar o cadastro de determinado usuário se tomar conhecimento da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

3. Para efetuar seu cadastro na Plataforma, você está ciente que deve preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela BHELIVE na página de cadastramento. A BHELIVE pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para identificar você, assim como requerer a qualquer momento dado. Na hipótese de informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado.

4. Você é o único responsável pelo cadastro de dados verdadeiros, exatos e atualizados, e o único a responder pelas consequências de informações inverídicas, incompletas ou incorretas que fornecer. 

5. Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A BHELIVE não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. 

6. No momento do cadastro, os usuários devem fornecer dados bancários, comprometendo com sua veracidade e atualização dos dados. A BHELIVE não se responsabiliza por quais consequências advindas do preenchimento incorreto, fraudulento ou desatualizado dos dados bancários.

Relação com a BHELIVE e os usuários

1. Você deve estar ciente que só poderá acessar a Plataforma e os seus Serviços para fins lícitos. Você deve preservar pela imagem e reputação da BHELIVE e evitar qualquer prática realizada por você ou por terceiros ligados a você que possam ofender ou descredibilizar a imagem da BHELIVE , seus serviços, seus empregados, sócios ou parceiros.

2. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da BHELIVE , sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

3. Se compromete também a manter a cordialidade, respeito, tolerância e boa educação com todos os usuários dessa plataforma, sob de encerramento da conta em casos de desrespeito que viole nossos termos ou o ordenamento jurídico vigente.

4. Ao aceitar estes Termos, você se compromete a manter a BHELIVE ilesa e a reparar quaisquer danos patrimoniais e extrapatrimoniais que possam causar a plataforma por ação ou omissão que seja imputável a você. 

Recursos e conteúdos comercializados na Plataforma

1. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

2. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

3. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

4. Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da BHELIVE ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

5. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

6. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

7. Ao usar qualquer recurso da Plataforma BHELIVE para criar, divulgar ou comercializar um Produto, você fica ciente e declara exclusividade á BHELIVE quanto a divulgação e venda, assumindo a obrigação de comercializá-la pela BHELIVE com exclusividade. Você não poderá autorizar ou permitir terceiros a explorar qualquer produto concorrentemente, tomando medidas para isso.

Regras aos Produtores e Profissionais

1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da BHELIVE, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Você deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nele disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, e demais Políticas e Termos da BHELIVE e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

3. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da BHELIVE, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

4. Os profissionais autorizaram a BHELIVE a utilizar sua imagem nos Cursos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da BHELIVE, a violação dos direitos de imagem dos profissionais. Caso você faça eventual uso indevido da imagem dos profissionais terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da BHELIVE.

5. Os profissionais cadastrados e que realizam atendimentos na BHELIVE, se comprometem ao aceitar esses termos, a fornecer comprovação de legitimidade da sua área de atuação no preenchimento do cadastro.

6. Quaisquer atos, declarações, orientações, lições, e instruções prestadas, são de responsabilidade exclusiva do profissional que a fez, não sendo possível estender tal responsabilidade a BHELIVE.

7. O profissional fica ciente que qualquer ato ou declaração que viole nossos termos ou legislação vigente, é passível de encerramento da conta sem aviso prévio obrigatório. 

8. O profissional fica ciente que atos ilícitos, declarações ou orientação fraudulentas e também ilícitas são de responsabilidade unicamente do profissional que a fez. Fica ciente também, que a BHELIVE poderá prestar todas as informações necessárias para possíveis investigações policiais, como conversas, dados, gravações, arquivos e quaisquer informações presentes na plataforma.

9. Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para Você na Plataforma são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela BHELIVE. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da BHELIVE.

Descumprimento de Termos e Políticas da BHELIVE

1. O descumprimento de qualquer um dos nossos Termos ou Políticas, total ou parcialmente, acarretará em sanções, podendo a BHELIVE aplicar diferentes medidas, a seu critério exclusiva, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que desejar.

2. A BHELIVE pode adotar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados.

Encerramento dos serviços BHELIVE

1. Ao aceitar o presente termo, a BHELIVE permite a você o uso não exclusivo da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a BHELIVE pode encerrar este contrato a qualquer momento, a critério da própria, mediante o envio de notificação com antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.

2. A BHELIVE pode encerrar este contrato imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da BHELIVE, ou violar a jurisdição aplicável vigente.

3. Se este contrato for encerrado, você fica ciente que não terá direito a restaurar sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus produtos na plataforma. 

Denúncias e violações diversas

1. No caso de qualquer violação de nossos Termos e Políticas, ou da legislação vigente, você pode usar nosso recurso de suporte e fazer sua denúncia, reportando qualquer violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma. Nós nos comprometemos a avaliar tais denúncias com rigor.  suporte@bhelive.com

2. A BHELIVE o deixa ciente que não dará prosseguimento a denúncias anônimas.

3. O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer uma das medidas de sanção previstas nesses termos. 

Disposição Final

1. O site da Plataforma BHELIVE é a sua fonte de informação e veracidade com relação a esses Termos, às Políticas e aos Serviços BHELIVE ou a qualquer meio de comunicação com relação com a BHELIVE.

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Patos de Minas / MG.