Prazo legal de arrependimento nas compras realizadas pela internet.
Política completa
Estas regras devem ser lidas junto às condições apresentadas na página de cada produto ou serviço e aos Termos Gerais de Uso da BheLive.
1. Direito de arrependimento nas compras on-line
O consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados da confirmação da contratação, no caso de produtos digitais, assinaturas e serviços, ou do recebimento, no caso de produtos físicos.
O pedido poderá ser feito sem justificativa. Dentro do prazo legal, o consumidor terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.
A BheLive poderá perguntar o motivo de forma opcional, apenas para melhorar seus produtos e atendimento. A ausência dessa informação não impedirá o pedido.
2. Produtos digitais
São produtos digitais, entre outros, e-books, cursos on-line, videoaulas, apostilas, planilhas, modelos, arquivos editáveis, páginas de vendas, scripts, kits e materiais para download.
O reembolso poderá ser solicitado dentro de 7 dias da confirmação da compra. Nesse prazo, o pedido não será automaticamente recusado apenas porque o consumidor abriu o produto, acessou a área de membros ou iniciou o download.
Depois dos 7 dias, o reembolso poderá ocorrer quando:
- houver garantia adicional anunciada na oferta;
- o conteúdo não tiver sido entregue;
- um problema técnico impedir o acesso e não for solucionado;
- o produto for substancialmente diferente da oferta;
- houver cobrança indevida ou duplicada;
- a legislação determinar outra solução.
3. Cancelamento de acessos e licenças
Quando um produto digital for reembolsado, seu acesso poderá ser cancelado, os links poderão ser desativados e as licenças de uso pessoal, comercial, edição ou revenda perderão a validade.
O comprador deverá interromper o uso, a distribuição e a comercialização do conteúdo. Se já o tiver anunciado para venda, deverá retirar o anúncio.
4. Garantia comercial adicional
Algumas ofertas poderão apresentar garantia superior a 7 dias, como 15 ou 30 dias. Essa garantia só será válida quando estiver expressamente informada na página de venda, no pedido ou nas condições da oferta.
Uma garantia adicional oferecida para determinado produto não se estende automaticamente a todos os produtos e planos da BheLive.
5. Planos e assinaturas da BheLive
O cliente poderá cancelar a renovação do plano para impedir cobranças futuras. O cancelamento não significa necessariamente o reembolso dos períodos já pagos e utilizados.
- Dentro dos 7 dias da primeira contratação, aplica-se o direito legal de arrependimento.
- Depois desse prazo, o cancelamento impedirá novas renovações.
- O acesso poderá permanecer ativo até o fim do período pago, salvo quando houver reembolso.
- Cobranças indevidas ou duplicadas serão corrigidas.
- Garantias de 15 ou 30 dias só serão aplicadas quando anunciadas na oferta.
O abandono da conta ou a falta de utilização não cancela automaticamente a assinatura.
6. Produtos físicos
Quando houver venda de produto físico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias do recebimento. A BheLive ou o fornecedor orientará a devolução, que ocorrerá sem custo para o consumidor quando se tratar do direito legal de arrependimento.
O produto deverá ser devolvido com seus componentes e acessórios. Sempre que possível, embalagem, etiquetas e documentos deverão ser preservados. A abertura necessária para conhecer ou verificar o produto não elimina automaticamente o direito.
7. Mentorias, consultorias e atendimentos
Nos serviços contratados pela internet, o direito de arrependimento poderá ser solicitado no prazo legal de 7 dias, considerando a situação concreta e a legislação aplicável.
Depois desse prazo, sessões já realizadas não serão reembolsadas por simples desistência, salvo falha na prestação ou outra hipótese legal. Sessões futuras observarão as condições da oferta.
Se o profissional cancelar, o cliente poderá escolher entre a remarcação e o reembolso da sessão não realizada.
8. Comissões de afiliados
Quando uma compra indicada por afiliado for cancelada, estornada ou reembolsada, a comissão também será cancelada. Valores ainda não pagos serão retirados do saldo e valores já pagos poderão ser compensados em comissões futuras, conforme os Termos do Programa de Afiliados.
9. Como solicitar cancelamento ou reembolso
Envie o pedido para contato@bhelive.com e informe:
- nome completo;
- e-mail utilizado na compra;
- número do pedido, quando disponível;
- nome do produto, plano ou serviço;
- data aproximada da compra;
- forma de pagamento utilizada.
O comprovante poderá ser solicitado quando a compra não for localizada. O motivo do arrependimento não é obrigatório dentro do prazo legal.
10. Análise, forma e prazo do reembolso
A BheLive confirmará o recebimento e encaminhará resposta em até 5 dias. Depois da aprovação, o cancelamento ou estorno será comunicado sem demora à instituição de pagamento.
- Cartão: o prazo para o crédito aparecer depende da operadora, do banco e do fechamento da fatura.
- Pix: a devolução será encaminhada à conta relacionada à transação ou aos dados confirmados pelo titular.
- Boleto ou transferência: poderão ser solicitados dados bancários do titular.
11. Compras duplicadas, contestações e problemas técnicos
Confirmada uma cobrança duplicada, o valor adicional será cancelado ou devolvido. Antes de abrir contestação no banco, recomendamos procurar o suporte da BheLive.
O prazo de arrependimento não elimina direitos relacionados a conteúdo não entregue, arquivo corrompido, acesso indisponível, produto diferente do anunciado, defeito, falha no serviço ou cobrança indevida.
12. Produtos e serviços oferecidos por terceiros
Alguns produtos e serviços poderão ser produzidos, vendidos ou prestados por parceiros ou profissionais independentes. A oferta deverá identificar o fornecedor responsável.
A BheLive poderá receber a solicitação, orientar o cliente e encaminhar o pedido ao fornecedor responsável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
13. Alterações desta política
A Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças nos serviços, meios de pagamento ou legislação. As alterações não reduzirão direitos relacionados a compras anteriores quando as condições anteriores forem mais favoráveis ou integrarem a oferta.
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